Cerca de 820 mil meninos e meninas de até 16 anos participam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em mais de três mil e quinhentos municípios brasileiros. O repasse de recursos alcança R$ 20,6 milhões mensais. O Peti articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade.
As prefeituras são orientadas pelo governo federal sobre a importância de reconhecer como primeira ação de enfrentamento ao trabalho infantil o mapeamento da incidência por meio de busca ativa, identificação e diagnóstico.
Para compor esse levantamento, é importante consultar a Superintendência Regional do Trabalho, o Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Tutelar, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Instância Municipal e do Distrito Federal de Controle Social do Bolsa Família, a Comissão Municipal e do Distrito Federal de Erradicação do Trabalho Infantil do Peti, dentre outros órgãos.
Para denúncias de trabalho infantil e outros tipos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, disque 100 (Disque Direitos Humanos). A identidade do autor da denúncia será preservada. O serviço, gratuito, funciona 24 horas por dia. Denúncias podem ser feitas ainda na página www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.
O trabalho infantil é um crime muito grave. Denuncie.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Imagem: sociolofando.blogspot.com
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