As inscrições para o seminário “A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL” estão abertas e as vagas serão garantidas por ordem de inscrição. O evento, que será realizado nos dias 31 de maio e 1º de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, tem como objetivo finalizar o processo colaborativo de elaboração e aperfeiçoamento do Anteprojeto de Lei (APL) que altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.610/98 (LDA). O Ministério da Cultura iniciou, em 25 de abril, o período de contribuições de toda a sociedade, ao Anteprojeto de Lei. Os interessados têm, ainda, até 30 de maio para enviarem sugestões. A consulta pública inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. A inscrição para o seminário é gratuita e pode ser feita na página do ministério na internet. www.cultura.gov.bFonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Imagem: atencaodireitosautorais.blogspot.com
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