OAB Niterói integra o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres

A Comissão OAB Mulher da OAB de Niterói, presidida por Rita Rivello, passa a fazer parte do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de Niterói. A votação aconteceu durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Niterói, realizada na Universidade La Salle.

É vinculado à Coordenação dos Direitos das Mulheres de Niterói e possui 25 assentos: 13 destinados a representantes da sociedade civil, entre elas a OAB Niterói, sete do governo municipal e cinco de partidos políticos.

O órgão tem como finalidade, elaborar políticas e programas a serem implementados no âmbito da administração municipal, visando eliminar a discriminação contra a mulher, de modo a assegurar melhores condições de vida, liberdade, igualdade de direitos e participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais. Além disso, deve propor e fiscalizar junto aos órgãos competentes as demandas de todas as formas de discriminação, violência, exploração, crueldade e opressão contra a mulher;

“Tínhamos uma cadeira do Conselho destinada à mulher advogada, e a OAB Niterói é a instituição mais do que indicada para estar neste assento, através da presidente da Comissão OAB Mulher, Rita Rivello”, explicou Satiê Mizubuti, coordenadora do CODIM/NIT e integrante do CMP-Mulher/NIT.

“A OAB Niterói conquistou um assento no Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Como uma entidade nacionalmente reconhecida na defesa da Constituição, da Justiça e da cidadania, deve participar da formulação de políticas públicas. Enquanto representantes de instituições, desejamos buscar a isonomia constitucionalmente garantida a todas as mulheres. Sabemos que, muitas vezes, nós ainda somos discriminadas, apesar das conquistas e inovações trazidas pela Lei Maria da Penha”, declarou Rita Rivello.

A presidente da Comissão OAB Mulher lembra que, em 15 de março último, a Presidente Dilma Rousseff assinou decreto determinando que fossem realizadas conferências municipais e estaduais em todo o Brasil, a fim de discutir essa realidade com os movimentos femininos de vários segmentos da sociedade civil organizada, e elaborar propostas que contemplem a construção da igualdade de gênero na perspectiva de fortalecimento da autonomia econômica, social e política da mulher, contribuindo também para a erradicação da pobreza.

Segundo Rita Rivello, essas propostas serão levadas à Conferência Estadual, que será realiza entre os dias 7 e 9 de outubro no Rio de Janeiro e à Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 12 e 14 de dezembro, quando será elaborado o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres.

Fonte: OAB – Niterói.