O Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser reformado de modo a tratar do endividamento superior à capacidade de honrar essas dívidas por brasileiros. Conforme pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, cerca de 60% de 18 mil famílias consultadas encontram-se endividadas. Dessas, 22% estão com as contas em atraso e aproximadamente 8% informaram que não teriam como pagar as dívidas.
A expectativa é que, até o segundo semestre deste ano, um anteprojeto de lei relativo à questão legal envolvendo informações, transparência e direito de arrependimento no mercado de crédito esteja elaborado. O anteprojeto deve trazer alterações relativas à atuação dos Procons e outros assuntos.
Imagem: pesquisasagora.com
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