A Comissão Antiviolência da OAB-Niterói, presidida por Ennio Figueiredo Junior, coordena palestra sobre "Niterói e a nova Lei Seca", dia 24 de setembro, a partir das 18h, no auditório da entidade.
Os palestrantes serão o coordenador-geral da operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro major Marco Antônio Andrade; o professor de Direito Constitucional e defensor público aposentado Humberto Peña de Moraes e o médico traumato-ortopedista do Fluminense Futebol Clube Douglas Santos.
A Lei que regulamenta a Operação Lei Seca sofreu mudanças e está mais rígida. Em Resolução publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que agora a tolerância é zero. Não é permitido consumir sequer um copo de bebida alcoólica, pois o limite de miligramas por litro de sangue está quase zero, com aceitação apenas da margem de erro do bafômetro.
Fonte: OAB-Niterói
Imagem: ioerj.com.br
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